PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2017

DATA E HORA DE ABERTURA: 25 de Agosto de 2017 às 14h. 

CREDENCIAMENTO: de 13h às 14h. 

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM 

LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Cesário Alvim, 02 - Centro –Santos Dumont MG– CEP: 36.240-000.

OBJETO
Constitui objeto da presente licitação, na modalidade Pregão Presencial, a quisição de EPI ́s, em atendimento Sec. Mun. de Obras e Serv. Públicos, de acordo com as especificações técnicas constantes do ANEXO I – Termo de Referência.

ÓRGÃO REQUISITANTE
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e demais Secretarias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta dos recursos orçamentários referentes as seguintes dotações orçamentárias:
 

02.28.02.10.301.0014.2157.33903000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
 

02.25.01.04.122.0025.2041.33903000 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serv.Públicos
 

02.30.01.20.122.0018.2173.33903000 Manutenção da Secretaria Municipal de Agropecuária
 

02.28.02.10.302.0014.2154.33903000 Programa de Saúde Mental CAPS
 

02.27.01.12.122.0008.2103.33903000 Manutenção da Adm. Geral da Educação
 

02.23.01.04.122.0003.2021.33903000 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

02.28.02.10.305.0017.2171.33903000 Manutenção da Vigilância em Saúde
 

02.26.01.08.244.0027.2069.33903000 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:
Esta compra se justifica, uma vez que é necessária a aquisição de equipamento individual de segurança, equipamento este que deverá ser distribuído gratuitamente pela empresa e de uso obrigatório para os funcionários, previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhista).

AVALIAÇÃO DE CUSTO:
Conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado junto a profissionais da área apurando-se o valor médio R$ 90.095,34 (noventa mil, noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme orçamentos em anexo.