PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2017 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2017

DATA E HORA DE ABERTURA: 17 de agosto de 2017 às 10 horas

CREDENCIAMENTO: 09h e 00:30 min. as 10 horas

TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item

LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal localizada na Praça Cesário Alvim, nº 02 – Centro – CEP 36.240-000- Santos Dumont - MG.

OBJETO
Constitui objeto desta licitação a Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços gráficos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, conforme especificação contida no Anexo I -Termo de Referência.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Uma vez que diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde dependem de formulários específicos para atendimento ao público, como guias, receituários, dentre outros, e o Registro de preços do Pregão Presencial no 31/2017 não contempla os itens necessários a esta solicitação;

Uma vez que a Secretaria Municipal de Obras necessita dos modelos de impressos, dentre os quais, o descrito na Ata da 13º Departamento de Polícia Civil – 1a Delegacia Regional de Polícia Civil, lavrada em 18 de julho de 2017 com cópia nos autos do processo;

Se tratando de registro de preços para a futura e eventual prestação de serviços gráficos, em especial, conforme já realizado em anos anteriores por esta municipalidade, quando a maior parte dos impressos da Secretaria Municipal de Saúde, eram licitados de forma específica para atendimento a esta secretaria
municipal, é que se justifica esta licitação.

AVALIAÇÃO DE CUSTO
Conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado junto a empresas do ramo apurando-se o valor médio estimado de R$ 69.633,78 (sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU RECURSOS FINANCEIROS
As despesas com a aquisição do objeto ora licitado correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

02.36.01.04.122.0003.2227-3.3.90.39.00 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito

02.28.02.10.305.0014.2161-3.3.90.39.00 - Manutenção do Programa Saúde em Casa-PSC

02.28.02.10.301.0014.2157-3.3.90.39.00 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;

02.28.02.10.305.0017.2171-3.3.90.39.00 - Manutenção da Vigilância em Saúde